Direito Urbanístico

Direito Urbanístico e Infraestrutura

Estruturação jurídica e fundiária de empreendimentos e projetos urbanos, do diagnóstico da área à aprovação e à disponibilização do terreno.

Falar sobre o meu caso

O que faço nesta área

Viabilidade jurídica de empreendimentos

Análise do terreno frente ao Plano Diretor, à lei de uso e ocupação do solo e às restrições urbanísticas e ambientais.

Diagnóstico fundiário e dominial

Cadeia dominial, sobreposições, áreas públicas e pendências registrais de glebas e terrenos.

Parcelamento do solo

Loteamentos, desmembramentos, remembramentos e constituição de condomínios, conforme a Lei 6.766/79.

Áreas da União e terrenos de marinha

Ocupação, aforamento, laudêmio, cessões e autorizações de uso junto à SPU.

Aprovação de projetos

Acompanhamento jurídico de processos em prefeituras, cartórios e órgãos públicos.

Regularização de núcleos urbanos

REURB para empreendedores, associações e loteamentos implantados sem registro.

Quando procurar orientação

  • Vai adquirir um terreno para incorporar ou lotear
  • O projeto travou por pendências fundiárias ou registrais
  • O imóvel está em terreno de marinha ou área da União
  • Precisa desmembrar, remembrar ou instituir um condomínio
  • Um loteamento foi implantado sem registro

Documentos úteis para a primeira conversa

  • Matrícula e certidões da área
  • Levantamento topográfico ou planta
  • Projeto ou estudo preliminar do empreendimento
  • Documentos da SPU, se houver

Dúvidas frequentes

O que são terrenos de marinha?

São faixas de 33 metros medidas a partir da linha do preamar médio de 1831, pertencentes à União. Quem ocupa ou tem o domínio útil desses imóveis paga taxa de ocupação ou foro anual, e laudêmio na transferência. Em Recife, muitos imóveis estão nessa situação.

O que analisar antes de comprar um terreno para incorporar?

Matrícula e cadeia dominial, parâmetros urbanísticos do zoneamento, restrições ambientais, eventual domínio da União, débitos e ações judiciais. Esse diagnóstico evita que o projeto esbarre em impedimentos depois da compra.

Seu imóvel precisa ser regularizado?

Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.

Falar com Eduardo Brandão