Direito Urbanístico e Infraestrutura
Estruturação jurídica e fundiária de empreendimentos e projetos urbanos, do diagnóstico da área à aprovação e à disponibilização do terreno.
Falar sobre o meu casoO que faço nesta área
Viabilidade jurídica de empreendimentos
Análise do terreno frente ao Plano Diretor, à lei de uso e ocupação do solo e às restrições urbanísticas e ambientais.
Diagnóstico fundiário e dominial
Cadeia dominial, sobreposições, áreas públicas e pendências registrais de glebas e terrenos.
Parcelamento do solo
Loteamentos, desmembramentos, remembramentos e constituição de condomínios, conforme a Lei 6.766/79.
Áreas da União e terrenos de marinha
Ocupação, aforamento, laudêmio, cessões e autorizações de uso junto à SPU.
Aprovação de projetos
Acompanhamento jurídico de processos em prefeituras, cartórios e órgãos públicos.
Regularização de núcleos urbanos
REURB para empreendedores, associações e loteamentos implantados sem registro.
Quando procurar orientação
- Vai adquirir um terreno para incorporar ou lotear
- O projeto travou por pendências fundiárias ou registrais
- O imóvel está em terreno de marinha ou área da União
- Precisa desmembrar, remembrar ou instituir um condomínio
- Um loteamento foi implantado sem registro
Documentos úteis para a primeira conversa
- Matrícula e certidões da área
- Levantamento topográfico ou planta
- Projeto ou estudo preliminar do empreendimento
- Documentos da SPU, se houver
Dúvidas frequentes
O que são terrenos de marinha?
São faixas de 33 metros medidas a partir da linha do preamar médio de 1831, pertencentes à União. Quem ocupa ou tem o domínio útil desses imóveis paga taxa de ocupação ou foro anual, e laudêmio na transferência. Em Recife, muitos imóveis estão nessa situação.
O que analisar antes de comprar um terreno para incorporar?
Matrícula e cadeia dominial, parâmetros urbanísticos do zoneamento, restrições ambientais, eventual domínio da União, débitos e ações judiciais. Esse diagnóstico evita que o projeto esbarre em impedimentos depois da compra.
Seu imóvel precisa ser regularizado?
Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.
